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Justiça libera medicamento derivado da maconha para criança catarinense

Quarta-feira, 12 de julho de 2017, 10h05min

Uma criança de Blumenau terá direito ao tratamento gratuito com canabidiol, medicamento derivado da maconha.

A menina é portadora da Síndrome de Aicardi, uma doença genética rara que consiste na ausência parcial ou total do corpo caloso, que faz a ligação entre os dois hemisférios cerebrais. 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar que determina à União, ao estado de Santa Catarina e ao município de Blumenau, o fornecimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento. 

A decisão foi julgada na semana passada pela 4ª Turma. A Síndrome de Aicardi provoca epilepsias constantes e de difícil controle e a mãe relata que a menina de apenas quatro anos, na época, tinha de seis a 10 convulsões por dia.

Como os tratamentos fornecidos pelo SUS não surtiram efeito no controle da doença, a família da menina soube do canabidiol.

O ofício que garante o direito da criança de adquirir legalmente o medicamento já foi expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o custo do remédio é muito alto para a renda da família.

Assim, a menina, representada pela mãe, ajuizou ação solicitando antecipação de tutela para o fornecimento do remédio, uma ampola a cada 15 dias, por prazo indeterminado.

O pedido na 1ª Vara Federal de Blumenau foi julgado procedente. A União, o Estado e o município de Blumenau recorreram ao tribunal.

A União e o estado alegam a impossibilidade da determinação de concessão do medicamento sem registro na Anvisa. O município alega a existência de alternativas no SUS para a doença da autora.

O relator do caso, desembargador federal Luis Alberto d'Azevedo Aurvalle, reformou a sentença para assegurar a possibilidade de ressarcimento administrativo entre os réus.

"O documento médico também esclareceu que a autora já se havia submetido a tratamentos com medicamentos fornecidos pelo SUS, reforçando a necessidade de utilização do canabidiol no caso concreto", afirmou o desembargador.

Segundo o magistrado, ainda que o medicamento, não possua registro na Anvisa, foi concedida autorização excepcional de importação pelo órgão.          

Esse não é o primeiro caso desse tipo no Estado. Em fevereiro de 2015, a jovem catarinense Amanda Dalagnol, de Dionísio Cerqueira, no Oeste de SC, e diagnosticada com epilepsia grave, conseguiu na Justiça o custeio do tratamento com canabidiol.