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Deputada Luciane instala Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social

Terça-feira, 16 de junho de 2015, 18h50min

Com a meta de ampliar o orçamento e fortalecer as políticas públicas do setor, foi lançada na manhã desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Assistência Social. Presidida pela deputada estadual Luciane Carminatti, a Frente terá como prioridade neste ano a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece orçamento mínimo de  1% (um por cento) da Receita Líquida Disponível (RLD) do estado para a Assistência Social. "Isso significa dobrar os investimentos na área, pois os recursos não chegam a 0,5% da receita atualmente. Ou seja, vai fazer muita diferença na promoção de políticas públicas para quem mais precisa do apoio do Estado", diz Luciane.

Nos últimos anos, o orçamento para a Assistência Social em Santa Catarina oscilou de 0,1% a 0,4% em média em relação à receita líquida do estado. Para 2015, a previsão é ainda menor que no ano anterior - R$ 47 milhões, comparados aos R$ 53 milhões de 2014.

De acordo com a parlamentar, outro desafio da Frente é atuar em defesa do papel da Assistência Social como política pública que compreende a emancipação das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, entre elas, mulheres vítimas de violência doméstica; crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente ou em situação de trabalho infantil, idosos abandonados pelas famílias ou ainda quem não tem teto para morar.

"Ouvimos os representantes do Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (Fepas) e, segundo eles, a ampliação dos recursos é a única saída para acolher a população que tanto precisa. "Não há verba para formar equipe e trabalhar com as crianças e adolescentes em conflito com a lei; as pessoas com deficiência vivem marginalizadas devido à ausência de políticas públicas, falta acompanhamento para as vítimas de violência. Ou seja, é preciso enfrentar o preconceito de que a assistência social é uma política exclusiva para os pobres e que portanto pouco investimento é o suficiente. Precisamos implantar políticas que respeitem as pessoas como sujeitos de direitos", relata a parlamentar.

Luciane defende ainda a implantação e execução da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de forma descentralizada e cofinanciada pelo estado; implantação do Plano Estadual de Capacitação do Suas; ampliação dos recursos do Fundo da Assistência Social; criação dos Centros de Referência Especial de Assistência Social - Creas Regionalizados e a realização de concurso público para provimento das equipes de referência dos equipamentos do Suas.